Histórico e situação atual.
Comissão de Saúde Pública
Associação Médica Homeopática Brasileira

1) HISTÓRICO
A Homeopatia é um sistema terapêutico que tem como base o princípio da semelhança, enunciado por Hipócrates no século IV a.C e desenvolvido por Samuel Hahnemann no século XVIII. Após extensos estudos e reflexões baseados na observação clínica e em experimentos realizados na época, Hahnemann sistematizou os princípios filosóficos e doutrinários da Homeopatia em suas obras Organon da Arte de Curar e Doenças Crônicas. A partir daí, essa racionalidade médica experimentou grande expansão por várias regiões do mundo, estando hoje firmemente implantada em diversos países da Europa, das Américas e da Ásia.
No Brasil, a Homeopatia foi introduzida por Benoit Mure em 1840, tornando-se rapidamente, uma nova opção de tratamento, para grandes parcelas da população, ao da medicina oficial da época.
Até as primeiras décadas do século XX, verificou-se um grande crescimento da Homeopatia, e a partir de então, durante aproximadamente cinco décadas, a medicina homeopática passou por um período de declínio e retração em nível mundial motivado, entre outros fatores, pelo advento da era pasteuriana na medicina.
Na década de 70 inicia-se um novo movimento de expansão da Homeopatia no mundo, em consonância com o crescimento dos questionamentos a respeito do paradigma biomecânico que embasa a medicina oficial vigente e com a insatisfação de parcelas importantes da população com a forma de organização da atenção médica, cada vez mais fragmentada no seu corpo e baseada em tecnologias de alto custo e pouco acessíveis à população em geral.
Em 1977, a Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a implantação e a utilização das práticas não- convencionais de saúde em todos os países até o ano 2000.
Em 1979 a Homeopatia é reconhecida como especialidade médica pela Associação Médica Brasileira (AMB) e é fundada a Associação Médica Homeopática Brasileira (AMHB).
Em 1980, o Conselho Federal de Medicina (CFM), reconhece a homeopatia como especialidade médica. Em 1985 é celebrado um convênio plurinstitucional entre o INAMPS, a FIOCRUZ, a UERJ e o Instituto Hahnemanniano Brasileiro (IHB), que representou o início da institucionalização da terapêutica homeopática nos serviços da rede pública de saúde.
A partir da década de 80, vários estados e municípios brasileiros começaram a oferecer o atendimento homeopático como especialidade médica aos usuários dos serviços públicos de saúde, sendo que alguns destes criaram quadros de médicos homeopatas e realizaram concursos públicos.
Em 1986 as resoluções finais da 8° Conferência Nacional de Saúde recomendam a introdução de práticas alternativas, entre as quais a homeopatia, na rede pública de atendimento. Em 1988, a Comissão Interministerial de Planejamento e Coordenação (CIPLAN), composta pelos Ministérios da Saúde, da Educação, da Previdência Social, do Trabalho e Planejamento fixa as primeiras diretrizes para implantação e implementação do atendimento médico homeopático no SUDS, atual SUS. Em 1989 a AMHB passa a compor o Conselho de Especialidades da AMB, e em 1990 foi realizado o primeiro concurso para concessão de Título de Especialista em Homeopatia. Em 1990 é criada a Comissão de Saúde Pública da AMHB (CSP/AMHB), formada por médicos homeopatas que atuam na rede pública de vários estados, cujos objetivos são: incentivar a implantação e a implementação dos serviços; desenvolver trabalhos de pesquisa e avaliação e prestar assessoria técnica.
Para alcançar tais objetivos, essa comissão promove regularmente, desde 1993, fóruns de debates com os profissionais homeopatas que atuam na rede pública de saúde, com o objetivo de avaliar, trocar experiências, fomentar e integrar o atendimento homeopático no SUS.
Em 1998 a CSP/AMHB desenvolveu uma série de encontros visando avaliar a situação dos serviços de homeopatia no SUS e a criação de um banco de dados. Os resultados enumerados a seguir, evidenciaram os principais problemas enfrentados no dia a dia por esses serviços:
- Ausência de uma política ministerial de desenvolvimento da Homeopatia no SUS;
- Falta de decisão política dos diferentes níveis de gestão do SUS;
- Precariedade do vínculo dos profissionais homeopatas em relação ao SUS devido:
1. A quase inexistência de quadro funcional de médico homeopata no âmbito das Secretarias de Saúde ;
2. Ao reduzido número de concursos públicos para médico homeopata no SUS;
- A estrutura organizacional deficitária para garantir o atendimento homeopático de qualidade;
- Falta de estruturação dos serviços de homeopatia existentes para que possam atender adequadamente as demandas inerentes aos próprios serviços como, por exemplo, os casos de urgência e a demanda de leitos hospitalares;
- Escassez de insumos para um atendimento de qualidade dos serviços:
1. Falta de recursos humanos com capacitação técnica em homeopatia: enfermagem, auxiliares;
2. Falta de recursos materiais e referências bibliográficas acessíveis.
- Não distribuição gratuita da medicação homeopática na maioria dos serviços;
Em 1999, houve a inclusão das consultas médicas homeopáticas na tabela de procedimentos do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) do SUS, o que possibilitou dar visibilidade ao crescimento da atenção homeopática no SUS, observa-se um crescimento anual de 10% até o final de 2003. No ano de 2003, 20 estados e em torno de 100 municípios informaram a realização de consultas homeopáticas neste sistema.
Como podemos observar por este histórico, o processo de institucionalização da homeopatia no SUS, apesar dos diversos problemas enfrentados para sua correta inserção e desenvolvimento, vem conseguindo avançar em nível municipal e estadual na atenção à saúde da população usuária do SUS.


2) SITUAÇÃO ATUAL

Em 2002, A Organização Mundial da Saúde (OMS), elabora documento que propõem objetivos a serem alcançados pelos países membros, no sentido da integração das Medicinas Naturais e Tradicionais nos Sistemas Nacionais de Saúde.
Considerando o documento da OMS e o crescimento da homeopatia no SUS, a AMHB, através de seu Presidente, juntamente com outras entidades representativas da Medicina Natural (Acupuntura, Fitoterapia e Antroposofia), em junho de 2003, tiveram uma Audiência com o Ministro da Saúde. A partir desta, foi criado no MS, um Grupo de Trabalho Coordenador para elaborar uma Política Nacional de Medicina Natural e Práticas Complementares, em parceria com estas entidades.
Em setembro de 2003, as Associações Nacionais representativas que estiveram em audiência com o Ministro da Saúde, fizeram uma apresentação do diagnóstico de inserção das MNPC no SUS (apresentação sobre homeopatia em anexo). A partir desta reunião, foram instituídos 4 subgrupos de trabalho: homeopatia, acupuntura, fitoterapia/plantas medicinais e antroposofia.
O subgrupo de homeopatia tem como objetivo definir diretrizes e políticas voltadas para a atenção homeopática no SUS, avaliando a situação atual da implantação da homeopatia nas unidades de saúde do SUS e o impacto na saúde pública do país. Na formulação de uma Política Nacional para Homeopatia no SUS, apresentamos algumas propostas de ações que foram aprovadas pelo GT coordenador:
- Diagnóstico da situação atual das ações e serviços de homeopatia no SUS, através de questionário enviado para todas as Secretarias Municipais de Saúde; o GT coordenador optou por enviar um questionário único para as Medicinas Naturais e Práticas Complementares.
- Realização do 1° Fórum Nacional de Homeopatia (ver Ações Estratégicas de Operacionalização)
- Criação de uma rede virtual permanente para discussão e apoio à política de homeopatia no SUS.


3) JUSTIFICATIVA

A normalização e a ampliação do acesso da população à Homeopatia, bem como sua integração com as demais ações desenvolvidas pelo sistema, pode representar um grande passo no sentido da reafirmação dos princípios da Reforma Sanitária de universalização, integralidade, equidade e da construção de um SUS mais humanizado e efetivo, na medida em que a Homeopatia:
? caracteriza-se por estimular os mecanismos naturais de cura do organismo e por uma importante valorização da relação médico-paciente;
? a homeopatia tem abrangência de ação generalista, assistindo a todas as faixas etárias;
? exige uma tecnologia simples com um custo de financiamento condizente com as condições socioeconômicas e culturais do País;
? pode estender-se das doenças agudas e epidêmicas às crônicas, não-transmissíveis e às lesionais;
? em médio prazo, pode ser capaz de reduzir a demanda por intervenções hospitalares e emergenciais;
? contribui com a diminuição dos gastos públicos com a saúde;
? tem se mostrado de grande adesão dos usuários nos locais onde já está implantada.


4) AÇÕES ESTRATÉGICAS DE OPERACIONALIZAÇÃO
1° FÓRUM NACIONAL - A homeopatia que queremos implantar no SUS

O 1° Fórum Nacional de Homeopatia foi realizado em Brasília, no período de 12 a 14 de maio, organizado pelo Ministério da Saúde, com apoio da Associação Médica Homeopática Brasileira (AMHB) e da Associação Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas (ABFH).
O evento reuniu cerca de sessenta profissionais, entre técnicos do Ministério da Saúde, homeopatas da rede pública – Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde – e de entidades representativas da homeopatia – AMHB, ABFH e Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas Homeopatas (ABCDH); além de representantes dos conselhos das categorias – Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Federal de Farmácia (CFF); usuários de homeopatia da rede pública, representantes de ONGs, professores e pesquisadores de Universidades Públicas.
Estes profissionais debateram intensamente sobre as estratégias, possibilidades e desafios para a inserção plena da homeopatia no SUS, com o objetivo de apontar subsídios para a construção da Política Nacional para as Medicinas Naturais e Práticas Complementares (PNMNPC), no que concerne à homeopatia.
A metodologia utilizada foi à discussão em Grupos (5), seguidos de Plenárias para aprovação dos relatórios, possibilitando a discussão de todos os temas por todos os participantes. Os debates foram realizados considerando cinco temas cujas principais conclusões descrevemos a seguir:

Grupo I – Organização da Atenção
A reforma sanitária e a criação do SUS, baseados nos princípios doutrinários de universalidade, integralidade e eqüidade, vem ao encontro dos princípios doutrinários homeopáticos, abrindo na década de 80 as portas para a entrada da Homeopatia na rede pública de saúde.
Afinando-se com estes princípios e, alicerçada no controle social, a homeopatia busca consolidar como parâmetros de qualidade de sua prática:
? Integralidade: compreensão do sujeito enquanto unidade hierarquizada e indivisível, não sujeito a limitação de recortes patológicos, em detrimento da compreensão do processo saúde/doença;
? Equidade: dimensionada na atenção às necessidades de saúde da população, respeitando as diferenças individuais;
? Universalidade: na garantia democrática do acesso a essa racionalidade enquanto direito de exercício de cidadania.
A homeopatia tem como princípio uma abordagem de atenção e cuidado integral à saúde dos indivíduos. Deste ponto de vista, pode e deve ser inserida em todos os níveis de atenção do sistema, prioritariamente na atenção básica, atuando nas equipes de atenção básica ou na lógica de apoio matricial, devendo constituir-se em Política de Estado.

Grupo II – Assistência farmacêutica
Assistência Farmacêutica Homeopática no SUS é o conjunto de atividades inter-relacionadas, de responsabilidade dos gestores públicos, fundamentadas em critérios de eqüidade, qualidade, custo-efetividade, segurança, uso racional e resolutividade, garantindo o acesso ao usuário do medicamento homeopático. Abrange a atenção farmacêutica e os processos de seleção e programação, obtenção, armazenamento, manipulação/produção, distribuição e dispensação do medicamento homeopático.
Para garantir o acesso ao medicamento homeopático ao usuário do SUS, o modelo de oferta deverá ser preferencialmente por meio da farmácia ou laboratório público podendo ser municipal, regional ou estadual.

Grupo III – Formação e Educação Permanente
A institucionalização da Homeopatia no SUS requer a formulação de políticas de formação e educação permanente para os profissionais homeopatas. Considerando que a formação de especialistas em Homeopatia nas diversas áreas profissionais da saúde não se realiza no âmbito das universidades pública ou privada e que quando ocorre se dá de modo raro e incipiente, é fundamental a parceria entre o Ministério da Saúde e as associações nacionais das categorias com vista a incorporar os critérios que qualificam a prática e que fundamentam a definição das competências próprias aos profissionais, privilegiando a formação em serviço como padrão de excelência na capacitação de homeopatas.
Os projetos nesta área devem estar em consonância com os princípios e diretrizes da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS e com a “Política Nacional de Formação e Desenvolvimento para o SUS: Caminhos para a Educação Permanente em Saúde”.

Grupo IV – Informação, Comunicação e Educação Popular em Saúde (EPS)
Estas devem ser consideradas ações essenciais para o processo de implantação e implementação da Homeopatia no SUS. A prática homeopática e a EPS estão profundamente afinadas em seus princípios filosóficos. Ambas favorecem a construção da autonomia a partir de várias categorias (ações). A Homeopatia o faz na medida em que o acolhimento humanizado e integral do sujeito (escuta homeopática) constrói vínculo entre o profissional e o usuário, favorecendo o auto-conhecimento e a auto-estima. A EPS enriquece a prática homeopática ao ampliar a discussão sobre o processo saúde-doença, problematizando os determinantes sócio-econômicos enquanto “obstáculos à cura”. Através de sua metodologia dialógica, a EPS oferece instrumentos que permitem a integração das diferentes racionalidades médicas entre si e destas no SUS, intermediando paradigmas, saberes e práticas.
Considera-se como prioritário apoiar projetos que relacionam a racionalidade médica homeopática à construção social de demandas e necessidades em direção ao conceito de integralidade do ser e do sistema, incluindo-se aqui aqueles voltados para a busca de soluções não medicalizadoras, visando a autonomia, auto-conhecimento e auto-estima.

Grupo V – Estudos e Pesquisas
Os estudos e pesquisas em homeopatia devem abarcar todas as áreas de concentração: pesquisa básica, epidemiológica, clínica, social, farmacêutica, avaliação de serviços, pesquisa patogenética e farmacológica. Devem também, respeitar as características da racionalidade homeopática.
Foram definidas como prioritárias as pesquisas que avaliem a segurança, a eficácia, a eficiência e a efetividade da homeopatia no SUS; pesquisas que aprimorem e consolidem a assistência homeopática no SUS; levantamento nacional dos trabalhos científicos realizados (banco de dados) e a utilização dos mesmos para aprimoramentos futuros.
No que diz respeito aos mecanismos e estratégias de articulação, de incentivo e de apoio ao desenvolvimento de estudos em homeopatia, foram sugeridos: a qualificação dos profissionais homeopatas do SUS em metodologia de pesquisa, por meio da estratégia de educação permanente e o estímulo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa nos cursos de pós-graduação strictu senso junto às universidades e institutos de pesquisa.
Por fim, foi considerada a necessidade de criação de uma rede de apoio técnico-científica à pesquisa em homeopatia no SUS, constituída por representantes dos órgãos governamentais, universidades e das comissões de pesquisas das entidades representativas da Homeopatia, que utilizem redes informatizadas com amplo acesso e parceiros qualificados, voltada primeiramente para o levantamento dos serviços estaduais e municipais interessados em desenvolver projetos de pesquisa em homeopatia, e num segundo momento, para o auxílio da elaboração de protocolos que se adaptem às necessidades locais.

Considerações Finais
Além destes temas, os grupos foram estimulados a pensar mecanismos e estratégias de articulação para o fortalecimento e apoio à implementação da homeopatia no SUS, para tanto, foram sugeridos os seguintes pontos:
? Garantir a criação de um Fórum Virtual Permanente, para acompanhamento e apoio à implementação das propostas, disponibilizando neste as produções, experiências e documentos que fortaleçam a política de homeopatia no SUS;
? Encaminhar essa discussão a outros fóruns (CONASS, CONASEMS, etc.) e aos Conselhos de saúde;
? Promover intercâmbio técnico científico com instituições de ensino e associações e entidades representativas da Homeopatia;
? Estimular a participação ativa e constante de todos os órgãos do Ministério da Saúde, envolvidos no processo de implantação e implementação da Homeopatia no SUS.

É importante salientar que este trabalho não está finalizado, que são necessárias ainda muitas discussões envolvendo todos os atores interessados e que estas sugestões ainda necessitam de aprovação do GT Coordenador responsável pela elaboração da PNMNPC do Ministério da Saúde.


5) CONCLUSÃO

A visão e a compreensão generalista da assistência médica homeopática colaboram na otimização dos recursos disponíveis, o que contribui para uma maior abrangência das ações de promoção, prevenção e atenção à saúde da população brasileira. Uma Política Nacional para o desenvolvimento da Homeopatia no SUS, elaborada no âmbito do Ministério da Saúde, com o apoio dos estados e municípios e das instituições representativas da prática e do saber homeopático, certamente promoverá uma assistência homeopática com mais segurança, eficácia e qualidade aos usuários, além de reforçar os princípios do SUS.


COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA
ASSOCIAÇÃO MÉDICA HOMEOPÁTICA BRASILEIRA